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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0557 / 1989
Ementa Dispõe sobre anistia a servidores públicos estaduais, que sofreram processos administrativos por participarem de movimentos grevistas.
Data de Publicação 08/11/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Bastos
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, GREVE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
08/11/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
15/12/1990 Publicado o Parecer nº 1931/90 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.73)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do art. 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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