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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0534 / 1989
Ementa Dispõe sobre os reajustes períódicos de vencimentos, dos servidores públicos estaduais, nos mesmos índices da inflação.
Data de Publicação 27/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Bastos
Apoiador(es)
Indexadores ÍNDICE, INFLAÇÃO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
27/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
07/11/1989 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Rubens Lara) - (DOE p.60)
24/11/1990 Publicado Parecer nº 1334/90 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.58)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do art. 1º da Resolução nº 666/88 que alterou o artigo 181 da VI CRI - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

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