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Projeto
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Projeto de lei nº 328 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
328 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, destinado às entidades que atendam idosos na modalidade casa de repouso. Parecer nº 936, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
28/05/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Francisco Campos Tito
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CASA DE REPOUSO, CERTIFICAÇÃO, ENTIDADES, IDOSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013
29/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2013
Entrada na CCJR.
14/06/2013
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
19/06/2013
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Rita Passos, favorável, com emenda
19/06/2013
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
20/06/2013
Publicado parecer nº 910, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (DA. págs. 29 e 30)
20/06/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27)
20/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2013
Comunicado Vencimento de Prazo
24/06/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013
Presidente solicita Relator Especial
24/06/2013
Juntado pedido de Relator Especial
24/06/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela CCJR
25/06/2013
Publicado parecer nº 936, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo redação final. (DA. pág. 22)
25/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013
Publicado autógrafo nº 30.258. (DA. pág. 21).
02/07/2013
Aguardando sanção
25/07/2013
Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, págs. 03 e 04)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
12/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2013
Comunicado vencimento de Prazo
12/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
12/08/2013
Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto.
16/06/2015
Publicada a Lei nº 15.832, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
19/08/2015
Arquive-se.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2013
910 / 2013
favorável
favorável, com emenda
Rita Passos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
24/06/2013
936 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
02/07/2013
Autógrafo
30258
Samuel Moreira
2
16/06/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15832
Fernando Capez
3
20/06/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A- 136/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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