Projeto de Lei n° 253, de 1989 ( PL 0253 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0253 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, de imóvel nele situado, destinado à construção de escolas primárias.
Data de Publicação	03/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, ESCOLA, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), IMÓVEL, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047

Data	Descrição
03/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
03/10/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0632 d 0633 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara pela Comissão de Constituição e Justiça e Relator Especial Deputado Dalla Pria p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, aambos favoráveis ao PL. (DOE p. 84)
07/11/1989	Publicado o Autógrafo nº 20034 de 26/10/1989 (D.O.E p.66)
17/11/1989	Publicado a Lei nº 6543 de 16/11/1989 ( D.O.E p.02)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047

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