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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.058 / 2013
Ementa Cria, no Quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica.
Data de Publicação 19/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ANALISTA, CARGO, EDUCAÇÃO, SECRETARIA, TECNOLOGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
19/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013
22/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 13).
29/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/04/2013 Entrada na CCJR.
02/05/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
02/05/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
21/05/2013 Publicada a Mensagem A nº 092/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 23).
21/05/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/05/2013 Devolvido sem voto.
22/05/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2013 Presidente solicita R.E.
22/05/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/05/2013 Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris.
03/06/2013 Recebido com voto favorável ao PL e e pela rejeição da emenda de nº 01., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
06/06/2013 Publicado parecer nº 734, de 2013, da reunião conjunta das CAPRT, CFOP e de CEC, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e parecer nº 735, de 2013, de Relator Especial em substituição ao da CCJR, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 29)
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.190. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
25/06/2013 Publicada a Lei nº 15.058, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
23/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2013 734 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL e e pela rejeição da emenda de nº 01. Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/06/2013 735 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Leci Brandão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2013 Autógrafo 30190 Samuel Moreira  
2 27/04/2013 Emenda de Pauta 1 Inclui artigo prevendo a realização de concursos públicos para professores. Luiz Claudio Marcolino  
3 25/06/2013 Lei 15058 Governador  
4 21/05/2013 Req. Urgência Mensagem Governador nº 92/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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