Projeto de Lei n° 438, de 1997 ( PL 0438 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0438 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.887 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida - A.B.P.S.T.", na Capital.
Data de Publicação	14/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047

Data	Descrição
14/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p.09)
15/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
21/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
22/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1691)
28/08/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 § 1º e art. 33, da VIII CRI)
28/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3172)
12/11/1997	Publicado o Parecer nº 2306, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
19/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668)
19/11/1997	82ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3293)
25/11/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2703)
26/11/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376)
27/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/11/1997	Enviaodo ao DOL para publicação do autógrafo (3422)
29/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.833
11/12/1997	Publicada a Lei nº 9887, de l0/12/97
10/02/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/11/1997	Autógrafo	023833	Mesa Diretora
2	11/12/1997	Lei	9887	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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