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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0430 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0430 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Professor Ernesto Vieira" à 1ª Delegacia de Ensino, em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 13/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Tramitação

Data Descrição
13/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
14/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1669)
22/08/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação (art. 33, inciso III, da VIII CRI)
22/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2005)
22/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/1997 Entrada na Comissão de Educação
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
13/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3217)
14/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2356 e 2357, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação
19/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2668)
19/11/1997 82ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 3293)
25/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2703)
26/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3376)
27/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
28/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3422)
29/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.832
11/12/1997 Entrou Veto Total
12/12/1997 Publicado Veto Total
12/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (carga 2932)
16/12/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação (art. 33, III, da VIII CRI)
16/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3616)
16/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Luiz Carlos da Silva
12/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 163)
12/02/1998 Entrada na Comissão de Educação
19/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
26/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga ***)
26/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 266)
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
02/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 288)
03/03/1998 Publicado o parecer 170/98, do Relator Especial Deputado Roque Barbiere, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (não foi emitido parecer pela Comissão de Educação em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
03/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º da Constituição Estadual) - carga 297)
03/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 18ª a 28ª (03 a 17 de março de 1998), sem que tenha sido votado
18/03/1998 29ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto total
24/03/1998 Após uma série de procedimentos de praxe, encaminhado ao DOL para confecção da Lei (515)
24/03/1998 Recebido do DOL para assinatura da Lei (512)
25/03/1998 Devolvido ao DOL para publicar a promulgação da Lei (***)
27/03/1998 Publicada a Lei 9.928, de 26.03.1998, promulgada pela ALESP em virtude da ausência de manifestação do Senhor Governador a respeito, nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual
05/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00485/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda        
favorável ao projeto e contrário ao veto            
favorável ad referendum          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/1997 Autógrafo 023832 Mesa Diretora
2 27/03/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9928 Governador  
3 23/03/1998 Ofício 001497 Paulo Kobayashi  
 
4 12/12/1997 Veto Total 030072 /1997 Governador  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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