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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0470 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0470 / 2001
Ementa
Garante a gratuidade de acesso a toda e qualquer modalidade de serviço de transporte coletivo intermunicipal aos maiores de sessenta e cinco anos.
Data de Publicação
17/08/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Pub. Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 248/2004
, anexo ao
PL nº 78/2004
, do
PL nº 470/2001
. Arquive-se o
PL nº 470/2001
, nos termos da Resolução nº 875 de 14/07/2011. DA pág. 35
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001
Enviado à CCJ.
29/08/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Arthur Alves Pinto
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
25/10/2001
Enviado ao Deputado.
25/10/2001
Recebido sem parecer.
31/10/2001
Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001
Enviado à CTC.
12/12/2001
Distribuído para o Dep.
Vanderlei Macris
.
12/12/2001
Enviado ao Deputado.
31/10/2002
Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
05/11/2005
Publicado despacho: junte-se a este os Pls: nº 78/04 e nº 54/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.33)
08/11/2005
Anexado o
Projeto de lei 0054/2004
.
08/11/2005
Anexado o
Projeto de lei 0078/2004
.
19/12/2005
Desentranhado o
Projeto de lei 0054/2004
.
20/12/2005
Publicado despacho: desentranhe-se o
PL 54/04
do
PL nº 470/01
, ao qual se encontra anexado o
Pl nº 78/04
para tramitação autônoma. (DA p. 16)
29/04/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 248/04
ao
PL 470/01
ao qual encontra-se anexado o
PL nº 78/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
02/05/2006
Anexado o
Projeto de lei 0248/2004
.
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
27/10/2011
Pub. Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 248/2004
, anexo ao
PL nº 78/2004
, do
PL nº 470/2001
. Arquive-se o
PL nº 470/2001
, nos termos da Resolução nº 875 de 14/07/2011. DA pág. 35
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 260/1996
Projeto de lei 143/2000
Projeto de lei 12/2001
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