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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 175 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
175 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado.
Data de Publicação
28/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, EXCLUSIVO, MULHER, OBRIGAÇÃO, TREM
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2013
02/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicação.
10/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/08/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a anexação ao
PL 341/2005
, por tratarem de matérias correlatas
28/08/2013
Aprovada a cota da Deputada
Vanessa Damo
, propondo a anexação ao
PL 341/2005
, por tratarem de matérias correlatas
20/09/2013
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 175/2013
ao
Projeto de Lei nº 341/2005
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 1025/2011
, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 10)
20/09/2013
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
20/09/2013
Anexado ao
Projeto de lei 341/2005
.
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os projetos de lei nº 1025/2011 e 341/2005.
08/07/2014
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 175/2013
do
Projeto de lei nº 341/2005
, em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 175/2013
. Prejudicados os Projetos de lei nº 341/2005 e a emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e o nº 1025/2011, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. Arquivem-se os Projetos de lei nº.s 341/2005 e 1025/2011, anexos. (DA. pág. 6)
14/07/2014
Desentranhado
15/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
23/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4577/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.822, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
23/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/07/2014
Publicado Autógrafo nº30.822. (DA - pág.03)
24/07/2014
Aguardando Sanção
13/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 109/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
13/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo a anexação ao PL 341/2005, por tratarem de matérias correlatas
Vanessa Damo
1
24/07/2014
Autógrafo
30822
Autógrafo ao Projeto de lei numero 175/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
4577
Ofício ao Projeto de lei numero 175/2013
3
03/07/2014
Req. Urgência
Jorge Caruso
4
13/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-109/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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