Projeto de Lei n° 424, de 1997 ( PL 0424 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0424 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a criação de central de divulgação e informação sobre concursos públicos.
Data de Publicação	12/08/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, DIVULGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data	Descrição
12/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p.10)
13/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
19/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
20/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1658)
28/08/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997	Distribuído ao Dep. Roberto Purini
25/09/1997	Devolvido à CCJ com parecer contrário
02/10/1997	Vista ao Dep. Hatiro Shimomoto
09/10/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1997	Devolvido da vista. Enviado à CCJ
13/10/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1997	Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
15/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2751)
30/10/1997	Presidente solicita devolução
31/10/1997	Entrada na Comissão de Administração Pública
31/10/1997	Devolvido com parecer de RE Dep. Edmir Chedid, favorável com emenda l. Enviado à Com. de Adm. Pública
11/11/1997	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh
24/11/1997	Redistribuído ao Dep. Oswaldo Justo
17/12/1997	Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável e à emenda l.
25/03/1998	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/1998	Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
31/03/1998	Distribuído ao Dep. Kito Junqueira
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
18/05/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (869)
19/05/1998	Publicados o Parecer nº 800, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 801 e 802, de 1998, respectivamente das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 (DA p. 6/7)
26/10/1999	35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e a emenda
27/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (918)
27/10/1999	Entrada na CR.
27/10/1999	Distrib. Dep. Alberto Calvo
28/10/1999	Retornou com parecer dando redação final. Aprovado.
29/10/1999	Ao P.C.
03/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999	Publicado o Parecer nº 1275/99, da Comissão de Redação (DA p. 21)
04/11/1999	Pauta de 1ª Sessão (redação final)
05/11/1999	Pauta de 2ª Sessão (redação final)
19/11/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.439 (DA, p.6)
02/12/1999	Entrou Veto Total
03/12/1999	Publicada a Mensagem nº 133, do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 3)
04/12/1999	Publicada a Errata da Mensagem 133/99, de encaminhamento de Veto Total a este Projeto (DA, p.2)
06/12/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1999	Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/12/1999	Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
14/12/1999	Recebido sem parecer.
07/02/2000	Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
08/02/2000	Enviado ao Deputado.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000	Recebido com parecer contrário ao Veto.
10/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
10/02/2000	Aprovado o parecer do Relator.
11/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CAP.
11/02/2000	Reentrada na CAP para apreciar o Veto
11/02/2000	Remetido ao Presidente para redistribuição
14/02/2000	Redistribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad. Encaminhado ao Protocolo das Comissões
14/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CAP.
16/02/2000	Recebido com o parecer do Relator favorável à Proposição e contrário ao veto.
17/02/2000	Enviado ao Protocolo das Comissões
17/02/2000	Recebido no PC e enviado ao STAM.
18/02/2000	Publicado o parecer 97/2000, da CCJ, sobre o PL contrário ao Veto Total, nos termos do artigo 28 § 6º, da Constituição Estadual (DA, p.12)
18/02/2000	13ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
04/09/2001	120ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo expressões "seguintes" e "emissoras de televisão, rádio e jornais", constantes do § 1º do artigo 1º, "nos moldes do serviço de atendimento gratuito (0800)", constante do artigo 2º, e "dentro de 90 (noventa) dias, contados da promulgação", constante do artigo 3º, sobre as quais fica o veto mantido.
18/09/2001	Publicado Autógrafo 24.439/V. (DA p. 12)
20/09/2001	Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001	Publicada a Lei nº 10.885, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
	Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Alberto Calvo	Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/09/2001	Autógrafo	024439	Mesa Diretora
2	19/11/1999	Autógrafo	024439	Mesa Diretora
3	20/08/1997	Emenda de Pauta	000001	Salvador Khuriyeh
4	21/09/2001	Lei (§ 8º - artigo 28)	10885
5	10/09/2001	Ofício	007769	Mesa Diretora
6	03/12/1999	Veto Total	052971 /1999	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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