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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0421 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0421 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 09/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, MENOR, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Tramitação

Data Descrição
09/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
12/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1634)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) - Comissão de Segurança Pública / (CFO) - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
03/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/1998 Publicados o Parecer nº 570/98, da CCJ; o Parecer nº 571/98, da CSP, favorável com emenda, e o Parecer nº 572/98, da CFO, favorável na forma da emenda apresentada pela CSP (DA, p.6)
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - levantada
29/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
30/06/1998 Correção: Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da redação final (guia 01246/1998) em 30/06/1998
30/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
06/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer da Comissão de Redação para conferência publicação (1)
07/08/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1197)
08/08/1998 Publicado o Parecer nº 1228, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4)
10/08/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
11/08/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
12/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916)
25/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1291)
26/08/1998 Publicado o Autógrafo 24.060 (DA, p.4)
14/09/1998 Entrou Veto Total
15/09/1998 Publicado o Veto Total - Mensagem nº 106 do Senhor Governador do Estado (DA, p. 3)
15/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1004)
16/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
01/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº)
14/10/1998 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1486)
15/10/1998 145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
26/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/07/1999 Publicada a Lei 10.336, de 30.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/1998 Autógrafo 024060 Mesa Diretora  
2 01/07/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10336 Governador  
 
3 25/08/1998 Ofício 005656 Paulo Kobayashi  
4 15/09/1998 Veto Total 016724 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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