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Projeto
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Projeto de lei nº 0410 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0410 / 1997
Ementa
Obriga o Estado a manter murais com fotos e qualificações de crianças e adolescentes desaparecidos em espaços públicos de grande circulação.
Data de Publicação
08/08/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
AEROPORTO, DIVULGAÇÃO, FERROVIA, MENOR, MENOR DESAPARECIDO, METRÔ, PARQUE, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
Tramitação
Data
Descrição
08/08/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
11/08/1997
Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997
Pauta de 2ª Sessão
13/08/1997
Pauta de 3ª Sessão
14/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1600)
27/08/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997
Entrada na CCJ
11/09/1997
Presidente solicita Relator Especial
16/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
18/09/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
18/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368)
24/09/1997
Presidente solicita devolução
24/09/1997
Entrada na CPS
09/10/1997
Presidente solicita Relator Especial
09/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/n)
10/10/1997
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria Lucia Prandi para consulta (2694)
15/10/1997
Recebido do Gabinete da Deputada Maria Lucia Prandi (s/nº)
17/10/1997
Designada Relatora Especial a Deputada
Beatriz Pardi
17/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (2788)
23/10/1997
Entrada na CFO
04/11/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/11/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Rui Falcão
12/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3187)
18/11/1997
Presidente solicita devolução
20/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
20/11/1997
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi para consulta (3309)
21/11/1997
Recebido do Deputado Clóvis Volpi (s/nº)
24/11/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3332)
25/11/1997
Publicados os Pareceres nºs 2482, 2483 e 2484, de 1997, todos de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente
04/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto com emenda - Rejeitado o substitutivo
05/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (322)
05/03/1998
Entrada na Comissão de Redação
13/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998
Enviado ao DOL para publicação (420)
14/03/1998
Publicado o Parecer nº 238, de 1998, da Comissão de Redação (p. 05)
16/03/1998
Pauta de 1ª Sessão - Redação
17/03/1998
Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1998
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (435)
18/03/1998
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (464)
23/03/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (504)
30/03/1998
Recebido do GAbinete da 2ª Secretaria (s/nº)
01/04/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.895
22/04/1998
Entrou Veto Total
23/04/1998
Publicado Veto Total (DA p. 3)
23/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (729)
27/04/1998
Entrada na CCJ
05/05/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial )s/nº)
06/05/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Hamilton Pereira
11/05/1998
Presidente solicita devolução
11/05/1998
Entrada na CPS
19/05/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
25/05/1998
Publicado o Parecer nº 853, de 1998, de Relator Especial (Deputado
Hamilton Pereira
), pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 5)
25/05/1998
72ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
25/05/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 72 a 95, no período de 25.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 26 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998
171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto Total
02/12/1998
Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (1208)
05/12/1998
Publicada a Lei nº 10.110, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
20/01/1999
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente
01/02/1999
Enviado ao setor de Arquivo (010)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao veto
propondo redação final
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/04/1998
Autógrafo
023895
Mesa Diretora
2
05/12/1998
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10110
Paulo Kobayashi
3
23/04/1998
Veto Total
000048 /1998
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 334/1996
Projeto de lei 256/1996
Projeto de lei 483/1996
Projeto de lei 381/2001
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