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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0410 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0410 / 1997
Ementa Obriga o Estado a manter murais com fotos e qualificações de crianças e adolescentes desaparecidos em espaços públicos de grande circulação.
Data de Publicação 08/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, DIVULGAÇÃO, FERROVIA, MENOR, MENOR DESAPARECIDO, PARQUE, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Tramitação

Data Descrição
08/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
11/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997 Pauta de 2ª Sessão
13/08/1997 Pauta de 3ª Sessão
14/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1600)
27/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997 Entrada na CCJ
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368)
24/09/1997 Presidente solicita devolução
24/09/1997 Entrada na CPS
09/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/n)
10/10/1997 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria Lucia Prandi para consulta (2694)
15/10/1997 Recebido do Gabinete da Deputada Maria Lucia Prandi (s/nº)
17/10/1997 Designada Relatora Especial a Deputada Beatriz Pardi
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (2788)
23/10/1997 Entrada na CFO
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Rui Falcão
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3187)
18/11/1997 Presidente solicita devolução
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
20/11/1997 Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi para consulta (3309)
21/11/1997 Recebido do Deputado Clóvis Volpi (s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3332)
25/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2482, 2483 e 2484, de 1997, todos de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto com emenda - Rejeitado o substitutivo
05/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (322)
05/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (420)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 238, de 1998, da Comissão de Redação (p. 05)
16/03/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
17/03/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (435)
18/03/1998 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (464)
23/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (504)
30/03/1998 Recebido do GAbinete da 2ª Secretaria (s/nº)
01/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.895
22/04/1998 Entrou Veto Total
23/04/1998 Publicado Veto Total (DA p. 3)
23/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (729)
27/04/1998 Entrada na CCJ
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial )s/nº)
06/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira
11/05/1998 Presidente solicita devolução
11/05/1998 Entrada na CPS
19/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
25/05/1998 Publicado o Parecer nº 853, de 1998, de Relator Especial (Deputado Hamilton Pereira), pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 5)
25/05/1998 72ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
25/05/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 72 a 95, no período de 25.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 26 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto Total
02/12/1998 Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (1208)
05/12/1998 Publicada a Lei nº 10.110, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
20/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente
01/02/1999 Enviado ao setor de Arquivo (010)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo                            
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário ao veto            
propondo redação final          
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/1998 Autógrafo 023895 Mesa Diretora  
 
 
 
2 05/12/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10110 Paulo Kobayashi  
 
 
3 23/04/1998 Veto Total 000048 /1998 Governador  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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