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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.148 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo".
Data de Publicação 26/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
26/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/02/2013
27/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
07/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
26/03/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
23/05/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1078, de 2013, da CCJR, favorável à proposição; e Parecer nº 1079, de 2013, da CEC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
27/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25)
27/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.313. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.148. (DOE I. pág. 1)
14/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2013 1078 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/08/2013 1079 / 2013 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
1 14/09/2013 Autógrafo 30313 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15148 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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