Projeto de Lei n° 451, de 2001 ( PL 0451 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0451 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.071 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Obra Social Beneficente São João Batista, em Américo de Campos.
Data de Publicação	11/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	AMÉRICO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Data	Descrição
11/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
20/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
21/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II da X CRI.
22/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001	Enviado ao STAM.
18/12/2001	Publicado o parecer 1857/01, da CCJ (Favorável "ad referendum" do Plenário) - DA, p.9
14/02/2002	2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002	Ofício nº 512/2002 entregue na ATL.
01/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.244 (DA, p.11)
19/03/2002	Publicada a Lei nº 11.071, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
12/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/03/2002	Autógrafo	25244
2	19/03/2002	Lei	11071	Governador
3	28/02/2002	Ofício	512
Total: 3 ocorrência(s)

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