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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 646 / 1968
Ementa Dispõe sobre a criação do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Data de Publicação 12/12/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.040

Tramitação

Data Descrição
13/12/1968 Apresentado DA 19/12/1968 (of. 241/68)
19/12/1968 Publ. de errata - DA 20/12/1968. Prejudicado em virtude do Decreto-lei nº 86 de 29/05/1969.
08/07/1970 Arquive-se
16/07/1970 Conferido pelo processo original.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.040
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