Projeto de Lei n° 399, de 1997 ( PL 0399 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0399 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.802 / 1997
Ementa	Mensagem nº 92/97 - Dispõe sobre o Conselho Estadual do Idoso.
Data de Publicação	05/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Processo origem	6651 / 1997
Indexadores	CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, NORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data	Descrição
05/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 17)
06/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1565)
18/08/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
19/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões ( 1934)
20/08/1997	Entrada na CCJ
26/08/1997	114ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento para tramitação em regime de urgência
27/08/1997	Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
03/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1997	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
09/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2248)
11/09/1997	Entrada na CPS
16/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CPS
16/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2343)
17/09/1997	Publicados o Parecer nº 1673, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1674, de 1997, da Comissão de Promoção Social
17/09/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1991)
17/09/1997	60ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
18/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2363)
19/09/1997	Entrada na Comissão de Redação
22/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468)
26/09/1997	Publicado o Parecer nº 1823, de 1997, da Comissão de Redação (p. 09)
26/09/1997	Pauta de sessão única
29/09/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2109)
29/09/1997	Enviado ao DOL para confecção do do autógrafo (2509)
30/09/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 2159)
02/10/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria ( s/nº)
03/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2581)
04/10/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.740
14/10/1997	Publicada a Lei nº 9.802, de 13/10/97
18/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001)
03/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (079)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		propondo redação final
		favorável ao projeto e contrário às emendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/10/1997	Autógrafo	023740	Mesa Diretora
2	13/08/1997	Emenda de Pauta	000005	Mariângela Duarte
3	13/08/1997	Emenda de Pauta	000004	Mariângela Duarte
4	13/08/1997	Emenda de Pauta	000003	Mariângela Duarte
5	13/08/1997	Emenda de Pauta	000002	Mariângela Duarte
6	13/08/1997	Emenda de Pauta	000001	Mariângela Duarte
7	14/10/1997	Lei	9802	Governador
8	27/08/1997	Req. Urgência
Total: 8 ocorrência(s)

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