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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 395 / 1956
Ementa Eleva os vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça, do Quadro da Secretaria do Tribunal da Alçada.c
Data de Publicação 04/07/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030

Tramitação

Data Descrição
04/07/1956 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer nº 661/56 sobre Processo RG 8594/55- Relator Especial
12/07/1956 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa.
13/11/1956 1ª discussão foi aprovado.
15/05/1957 Parecer nº 520/57 da CSC, favorável. Parecer nº 521/1957 da CF, favorável
22/05/1957 2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento de Arsênio Romero Gimenez.
06/06/1957 Parecer nº 696/57 da C.Redação.
25/06/1957 A promulgação (Autógrafo nº 4304) Pub. DO de 27/06/1957 LEI Nº 3.936, DE 03/07/1957.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030
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