Projeto de Lei n° 1.099, de 1953 ( PL 1099 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1099 / 1953
Ementa	Eleva de 3 letras, observada a escala padrão a que se refere o art. 3º da Lei nº 631/50, os vencimentos dos cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação	21/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão do Serviço Público Civil
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094

Data	Descrição
11/09/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação - (Transformação do Processo RG - 8015/52)
18/11/1953	Parecer nº 2312/53 da CCJ favorável com emenda
27/11/1953	1ª discussão foi aprovado
18/12/1953	Parecer nº 2770/53 da CF favorável ao PL e contrário a emenda CCJ
28/12/1953	2ª discussão foi aprovado com a Emenda da CCJ
29/12/1953	Parecer nº 3011/53 da C Red
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
11/01/1954	À Promulgação (Autógrafo nº 2700) Pub. DO de 21/01/1954 Lei nº 2.514 de 12/01/1954 Pub. DO de 13/01/1954
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094

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