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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 744 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.341 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP", na Capital.
Data de Publicação 14/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, NSTITUTO CIDADÃO BRASILEIRO PARTICIPATIVO - ICIBAP, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Tramitação

Data Descrição
14/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/12/2012
17/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
19/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/11/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
05/12/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicado parecer nº 2246, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
14/12/2013 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
18/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 287/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.554, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
19/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.554. (DA. pág. 26.)
19/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.341 , de 12.03.14 DOe (p. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2013 2246 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 19/02/2014 Autógrafo 30554 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15341 Governador  
3 Ofício 287 Ofício ao Projeto de lei numero 744/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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