Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0391 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0391 / 1997
Ementa Permite o trabalho de adolescente, na condição de aprendiz, somente se fizer parte de programa de formação profissional.
Data de Publicação 03/07/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Tramitação

Data Descrição
03/07/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
04/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1546)
24/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CRT) Comissão de Relações do Trabalho
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2445)
25/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/06/1998 Publicados os pareceres 1035/98, da CCJ, e 1036/98, da CRT, ambos favoráveis DA, p.4)
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a Subemenda à Emenda 1, bem como as Emendas nº 2 e 3. Prejudicada a Emenda 1
10/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***)
11/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
11/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
11/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (***)
12/12/1998 Publicado Parecer da Comissão de Redação nº 2179/98 (DA, p. 08)
14/12/1998 Pauta de 1ª sessão - Redação
15/12/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
15/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.177 (DA p. 7)
08/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 14 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 8)
04/02/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113)
03/03/1999 Publicado o parecer nº 170/99, de Relator Especial, pela CCJ, Deputado Paulo Teixeira, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
26/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
23/06/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PL (DA, p.5)
02/07/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01367/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto e contrário ao veto      
propondo redação final        
favorável às emendas na forma das subemendas          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024177 Mesa Diretora  
 
 
2 09/08/1997 Emenda de Pauta 000003  
3 09/08/1997 Emenda de Pauta 000002  
4 09/08/1997 Emenda de Pauta 000001  
5 02/02/1999 Veto Total 025161 /1999 Governador  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala