Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2012
Ementa Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho do Estado e da Justiça Federal e aos Oficiais de Justiça Militar Federal, enquanto lotados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
13/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/12/2012
14/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
30/05/2013 Publicado parecer nº 616, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 15).
30/05/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 616 / 2013 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala