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Projeto de lei nº 0133 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0133 / 1989
Ementa
Dispõe sobre o direito de livre associação sindical aos servidores públicos.
Data de Publicação
13/04/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
Tramitação
Data
Descrição
13/04/1989
Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1989
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Clara Ant e outros
24/04/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 457/1990 da CCJ fav/ ao PL e à emenda nº 03, e contr/ às emendas nºs 01 e 02
24/04/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 458/1990 de RE Dep.Abdo Hadade p/ C A Públ fav/ ao PL e à emenda nº 03 e contr/ às demais emendas
30/11/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1947/1991 da CR
21/12/1991
Publicado o Autógrafo nº 21.250
11/01/1992
Publicado a Lei nº 7.702 de 10.01.1992
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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