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Projeto
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Projeto de lei nº 0408 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0408 / 2001
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto", à Unidade Básica de Saúde - UBES, do Distrito de Terra Preta, em Mairiporã".
Data de Publicação
03/07/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .
Tramitação
Data
Descrição
03/07/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
01/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da "X CRI".
09/08/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/08/2001
Entrada na CCJ.
21/08/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA,p.21)
21/08/2001
110ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de urgência
23/08/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
03/09/2001
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001
Pedido de RE.À CCJ.
04/09/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001
Enviado ao STAM.
19/09/2001
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 365)
25/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Wadih Helú
25/09/2001
Enviado ao Deputado.
26/09/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH.
01/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
03/10/2001
65ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/10/2001
Publicados os pareceres: 1132/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Wadih Helú
(Favorável); 1133/01, da CSH (Favorável) - (DA, p.12)
17/10/2001
Ofício nº 8605/2001 entregue na ATL.
18/10/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.093 (DA, p.15)
06/11/2001
Publicada Mensagem nº 171/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.10)
09/11/2001
Reentrada na CCJ.
12/11/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001
Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001
Enviado ao STAM.
29/11/2001
Designado RE Deputado
Roque Barbiere
29/11/2001
Enviado ao Deputado.
06/12/2001
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001
Devolvido sem parcer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
10/04/2002
43ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto
19/04/2002
Publicada a Lei nº 11.333, de 18 de abril de 2002, promulgada pela Asembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 7)
26/04/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Newton Brandão
Comissão de Saúde e Higiene
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2001
Autógrafo
25093
2
19/04/2002
Lei (§ 8º - artigo 28)
11133
3
17/10/2001
Ofício
008605
4
21/08/2001
Req. Urgência
106217
Conte Lopes
5
06/11/2001
Veto Total
Anº171 /2001
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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