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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 625 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.493 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Atendimento Social à Criança e ao Adolescente - CASCA", em Tremembé.
Data de Publicação 01/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores TREMEMBÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Tramitação

Data Descrição
01/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/11/2012
06/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
23/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/03/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
12/04/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/06/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
28/06/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/04/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
19/05/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2014 Publicado Parecer nº 824, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 57)
28/05/2014 Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21.05.2014. (DA. pág. 57)
28/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3655/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.737, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2014.
17/06/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.737. (DA. pág. 24)
17/06/2014 Aguardando Sanção
03/07/2014 Publicada a Lei nº 15.493, de 03.07.2014. (DA. pág. 8)
16/07/2014 Arquive-se.
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2014 824 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
1 17/06/2014 Autógrafo 30737 Samuel Moreira  
2 04/07/2014 Lei 15493 Governador  
3 Ofício 3655 Ofício ao Projeto de lei numero 625/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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