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Projeto
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Projeto de lei nº 0398 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0398 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.957 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cozinha em estabelecimentos penais.
Data de Publicação
30/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DE DETENÇÃO, COLÔNIA AGRÍCOLA, COZINHA, DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA PÚBLICA, DISTRITO POLICIAL, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, PRISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001
Pauta de 1ª Sesão
07/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001
Enviado à CCJ.
14/08/2001
Entrada na CCJ.
03/10/2001
140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
08/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001
Presidente solitita Relator Especial pela CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
10/10/2001
Aprovado no Congresso de Comissões,CCJ,CSP e CFO,o parecer do relator dep.Salvador Khuriyeh,favorável à proposição,com emenda .Enviado ao STAM.
10/10/2001
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso
10/10/2001
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO) o parecer do Relator, Dep.
Salvador Khuriyeh
, favorável à proposição e à emenda.
11/10/2001
Entrada na C.Redação.
11/10/2001
Distrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
12/10/2001
Publicado parecer 1261/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO(FAV. com Emenda) (D.A. pág. 12)
15/10/2001
Juntado parecer do relator, dando redação final.
16/10/2001
Aprovado o parecer. Ao PC.
16/10/2001
Enviado ao STA.
18/10/2001
Publicado o parecer 1306/01, da CR (DA, p.13)
18/10/2001
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
05/11/2001
Ofício nº 8929/2001 entregue na ATL.
06/11/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.115 (DA, p.14)
28/11/2001
Publicada a Lei nº 10.957, de 28 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
24/01/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/2001
Autógrafo
25115
2
28/11/2001
Lei
10957
Governador
3
05/11/2001
Ofício
008929
4
03/10/2001
Req. Urgência
109967
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 158/2002
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