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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0380 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0380 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
01/07/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA SELETIVA, ESCOLA, LIXEIRA, LIXO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1997
Publicado no Diário Oficial p. 12
02/07/1997
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997
Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1997
Entrada na CCJ
02/10/1997
Entrada na CE
12/11/1997
Entrada na CFO
20/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998
Publicados o Parecer nº 842, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e os Pareceres nºs 843 e 844, de 1998, respectivamente das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis na forma da emenda da CCJ (DA p. 11)
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda da CCJ
16/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876)
17/12/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999
Publicado o Parecer nº 45, de 1999, da Comissão de Redação 9DA p. 6)
09/02/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999
Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.263 (DA p. 6)
12/03/1999
Entrou Veto Total
13/03/1999
Publicado o Veto Total
17/03/1999
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (1846)
17/03/1999
Entrada na CCJ
25/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Claury Santos Alves Silva
31/03/1999
Entrada na CE
12/04/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999
Publicado o Parecer nº 367, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Claury S.A. Silva, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6)
13/04/1999
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/04/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª (14 a 28 de abril de 1999)
29/04/1999
30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
06/05/1999
Publicada a Lei nº 10.306, de 05/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e contrário ao veto
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/1999
Autógrafo
024263
Mesa Diretora
2
06/05/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10306
Governador
3
13/03/1999
Veto Total
027599 /1999
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 965/1999
Projeto de lei 666/1992
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