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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 527 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.192 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas", na Capital.
Data de Publicação 18/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
18/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2012
21/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
27/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2013 Publicado parecer nº 1564, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
24/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16/9/2013. (DA. pág. 22)
24/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.380 (DA p. 27)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a lei nº 15.192, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01).
04/11/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2013 1564 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 10/10/2013 Autógrafo 30380 Samuel Moreira  
2 31/10/2013 Lei 15192 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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