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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.523 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa - APAM", naquele Município.
Data de Publicação 11/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores MOCOCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Tramitação

Data Descrição
11/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2012
14/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
23/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2014 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014 Publicado parecer nº 952, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág.23)
10/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4180/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.782, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
30/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.782. (DA. pág. 23)
01/07/2014 Aguardando Sanção
22/07/2014 Publicado Lei nº 15.523, de 21.07.2014. (DOE I pág.01)
23/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2014 952 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 01/07/2014 Autógrafo 30782 Samuel Moreira  
2 22/07/2014 Lei 15523 Governador  
3 Ofício 4180 Ofício ao Projeto de lei numero 508/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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