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Projeto
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Projeto de lei nº 461 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
461 / 2012
Ementa
Institui a "Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal" a partir da infância.
Data de Publicação
30/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, INFÂNCIA
Etapa Atual
Último andamento 08/06/2013 - Anexado ao
Projeto de lei 234/2006
.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012
01/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012
Devolvido sem voto
30/08/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/09/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
08/11/2012
Devolvido da vista
28/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
29/11/2012
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
07/02/2013
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favorável
06/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
04/06/2013
Publicado Despacho:Junte-se o
projeto de lei nº 202/2013
ao projeto de lei nº 461/2012 e ambos ao
projeto de lei nº 234/2006
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28)
08/06/2013
Publicados: parecer nº 796, de 2013 da CCJR, e parecer nº 797, de 2013, da CS, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de lei. (DA. pág. 18).
08/06/2013
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
08/06/2013
Anexado ao
Projeto de lei 234/2006
.
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2013 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2012
796 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2013
797 / 2013
favorável
favorável
Edinho Silva
Comissão de Saúde
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