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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 2012
Ementa Institui a "Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal" a partir da infância.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, INFÂNCIA
Etapa Atual Último andamento 08/06/2013 - Anexado ao Projeto de lei 234/2006.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
07/02/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
06/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/06/2013 Publicado Despacho:Junte-se o projeto de lei nº 202/2013 ao projeto de lei nº 461/2012 e ambos ao projeto de lei nº 234/2006, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28)
08/06/2013 Publicados: parecer nº 796, de 2013 da CCJR, e parecer nº 797, de 2013, da CS, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de lei. (DA. pág. 18).
08/06/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
08/06/2013 Anexado ao Projeto de lei 234/2006.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2012 796 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/02/2013 797 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  

Proposituras Correlatas

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