Projeto de Lei n° 345, de 1997 ( PL 0345 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0345 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0345 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.757 / 1997
Ementa	Mensagem nº 87/97 - Dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes das Comunidades de Quilombos.
Data de Publicação	24/06/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNIDADE DOS QUILOMBOS, QUILOMBO, TERRA PÚBLICA, TÍTULO DE POSSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Tramitação

Data	Descrição
24/06/1997	Publicado no Diário Oficial
25/06/1997	Pauta de 1ª Sessão
01/07/1997	Pauta de 5ª Sessão
02/07/1997	Recebido do DOL para distribuição (1402)
04/08/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
04/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1731)
05/08/1997	Entrada na CCJ
26/08/1997	114ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/08/1997	Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
01/09/1997	Presidente solicita Relator Especial
02/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2174)
02/09/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1828)
02/09/1997	50ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 2 e a emenda apresentada pelo Relator Especial designado em substituição à CCJ, e rejeitada a Emenda nº l
03/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2175)
03/09/1997	Entrada na Comissão de Redação
03/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (s/nº)
03/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2188)
03/09/1997	Publicado o parecer 1474/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997	Publicado o parecer 1506/97, da Comissão de Redação
04/09/1997	Pauta de sessão única
05/09/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1859)
08/09/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2028)
09/09/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265)
11/09/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.713
16/09/1997	Publicada a Lei nº 9757, de 15/9/97
10/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento (2901-II)
28/01/1998	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (041)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto e às emendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/09/1997	Autógrafo	023713	Mesa Diretora
2	27/06/1997	Emenda de Pauta	000002
3	27/06/1997	Emenda de Pauta	000001
4	16/09/1997	Lei	9757	Governador
5	27/08/1997	Req. Urgência
Total: 5 ocorrência(s)

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