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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.085 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Paulista do Projeto Ampliar", na Capital.
Data de Publicação 26/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
26/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2012
27/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
05/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado parecer nº 619, de 2013 , da CCJR, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 16).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/06/2013 Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013.
25/06/2013 Publicado Autógrafo nº 30.224. (DA. pág. 23).
25/06/2013 Aguardando Sanção
16/07/2013 Publicada a Lei nº 15.085, de 15 de julho de 2013. (DOE I pág. 01)
13/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 619 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Fernando Capez
1 25/06/2013 Autógrafo 30224 Samuel Moreira  
2 16/07/2013 Lei 15085 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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