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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 12 /2012

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 12 / 2012
Ementa Dispõe sobre a instituição do "Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS - Violência Contra a Mulher)", no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 52, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMBATE, SERVIÇO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2013 - Publicada a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
14/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 14/06/2012
15/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/11/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
19/12/2012 181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda proposta
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
19/12/2012 Recebido com voto dos relatores Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi favorável à(s) emenda(s), pela Mesa
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1779/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1780/12, da Mesa-favorável à proposição e à emenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP. (DA p. 30)
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR
06/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Publicado Parecer nº 52/13, de RE pela CCJR, Deputado Enio Tatto. (DA p. 29)-Redação Final
07/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Publicada a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013. (DA p. 8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 1779 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta Marcos Martins Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/12/2012 1780 / 2012 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi Mesa  
06/02/2013 52 / 2013 propondo redação final propondo redação final Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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