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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de decreto legislativo nº 3 /2012
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
3 / 2012
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.446 / 2012
Ementa
Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
30/05/2012
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONSELHO DIRETOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2012
Autuado e Protocolado
05/06/2012
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do § 2º da
Lei Complementar nº 1.175/2012
.
06/06/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2012
Distribuído ao Deputado
João Caramez
27/06/2012
Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto de decreto legislativo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, favorável ao projeto de decreto legislativo
28/06/2012
Publicado Parecer nº 1062/12, da CTC -favorável à proposição. (DA p. 24)
28/06/2012
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 1º, § 5º da
Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
.
28/06/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/08/2012
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/08/2012
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2446, de 16 de agosto de 2012
. (DA p. 10)
17/12/2012
Arquive-se.
02/01/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003
Votação nas Comissões
27/06/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2012
1062 / 2012
favorável
favorável ao projeto de decreto legislativo
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/08/2012
Decreto Legislativo
2446
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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