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Projeto de lei nº 0369 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0369 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.219 / 2002
Ementa
Dá a denominação de Sr. Joaquim Simões Gomes ao remanescente da área da antiga Fazenda Jenipapo, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação
20/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FAZENDA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
21/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/06/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira D.A. p.03
27/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I..
06/08/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
26/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável ao Pl e à emenda nº 1.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CSOP.
21/02/2002
Distribuido ao Deputado
Salvador Khuriyeh
.
25/02/2002
Enviado ao Deputado.
17/04/2002
Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002
Recebido com parecer favorável à aprovação do PL, bem como da Emenda 01, "ad referendum" do Plenário.
20/06/2002
Aprovado o parecer
20/06/2002
88ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002
Enviado ao STAM.
20/06/2002
88ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
21/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002
Publicados: Parecer nº 954/02, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 955/02, da CSOP-favorável à proposição, à emenda nº 1, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
25/06/2002
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
26/06/2002
Entrada na C.Redação.
26/06/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
26/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
26/06/2002
Enviado ao STAM.
27/06/2002
Publicado Parecer nº 1030/02, da CR. (DA p.12)
27/06/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação final
03/07/2002
Ofício nº 4396/2002 entregue na ATL.
04/07/2002
Publicado Autógrafo nº 25.397. (DA p. 6)
25/07/2002
Publicada a
Lei nº 11.219, de 24 de julho de 2002
. (DOE p. 3)
25/07/2002
Publicada Mensagem A-nº 82, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Sr. Governador. (DOE P. 2)
02/08/2002
Publicada Mensagem nº 82, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 7)
05/08/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I..
05/08/2002
Reentrada. À CCJ.
05/08/2002
Reentrada para apreciação do Veto.
12/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002
Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002
Enviado ao STAM.
16/08/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
16/08/2002
Enviado ao Deputado.
28/08/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
28/08/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido.
29/08/2002
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
29/08/2002
Enviado ao Depputado.
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
04/09/2002
Publicado Parecer nº 1148/02, de R.E. pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este projeto de lei. (DA p. 10)
20/03/2003
4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/03/2003
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7)
28/03/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável à(s) emenda(s)
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável ao projeto e emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2002
Autógrafo
25397
2
23/06/2001
Emenda de Pauta
000001
Hamilton Pereira
3
25/07/2002
Lei
11219
Governador
4
03/07/2002
Ofício
004396
5
21/06/2002
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
6
02/08/2002
Veto Parcial
000082 /2002
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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