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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 42 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
42 / 2012
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n. 2263/2011, que dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
22/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/11/2012 - Publicado Ofício nº 2377, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 22/05/2012
23/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/05/2012
Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2012
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
26/06/2012
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
14/08/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2012
Publicado Parecer nº 1150/12, da CS -favorável à proposição. (DA p. 20)
16/08/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 14/08/12. (DA p. 21)
16/08/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/08/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2012
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5277/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5278/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012
Arquive-se.
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
25/09/2012
Publicado Ofício s/n° - Senado Federal, encaminha resposta a Moção. DA página 19.
06/11/2012
Publicado Ofício nº 2377, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2012
1150 / 2012
favorável
favorável
Heroilma Soares
Tavares
Comissão de Saúde
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