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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2012
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2012
Ementa
Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Data de Publicação
25/05/2012
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Mauro Bragato
,
Celso Giglio
,
Rafael Silva
,
Welson Gasparini
,
Jooji Hato
,
Roque Barbiere
,
Marcos Neves
,
André Soares
,
Carlos Bezerra Jr.
,
Marcos Zerbini
,
Heroilma Soares Tavares
,
Dilmo dos Santos
,
Vinicius Camarinha
,
Celino Cardoso
,
Rita Passos
,
Vanessa Damo
,
Chico Sardelli
,
Antonio Salim Curiati
,
Itamar Borges
,
Fernando Capez
,
Baleia Rossi
,
Alex Manente
,
Vitor Sapienza
,
Edson Ferrarini
,
Gilmaci Santos
,
Sebastião Santos
,
Carlão Pignatari
,
Maria Lúcia Amary
,
Pedro Tobias
,
Roberto Engler
,
Jorge Caruso
,
Regina Gonçalves
,
Estevam Galvão
,
Orlando Morando
,
André do Prado
,
Rogério Nogueira
,
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO ALTERADA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS, MORADIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/05/2012
28/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012
Publicada Emenda nº1, deputado
Alencar Santana Braga
e outros. DA página 22.
31/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
31/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
11/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
06/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
20/02/2013
Recebido com voto favorável com a emenda de Nº 01., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013
Publicado Parecer nº 132/13, de RE pela CCJR, Deputado
Cauê Macris
-favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 17)
22/02/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2013
132 / 2013
favorável ad referendum com emendas
favorável com a emenda de Nº 01.
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2012
Emenda de Pauta
1
Alencar Santana Braga, Leci Brandão, João Antonio, Gilmaci Santos, Carlos Grana, Geraldo Cruz, Roque Barbiere, Doutor Ulysses, Ana do Carmo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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