Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2631 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 2631 / 2012
Data Autuação 04/05/2012
Objeto Aterros Mantovani e CETRIN - Município de Santo Antonio de Posse: Informação Técnica nº 006/12/CJU - Esclarecimentos e documentos prestados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitados em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em 06 de dezembro de 2001.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CETESB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/05/2019 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2012 Autuado e protocolado.
04/05/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/05/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
22/08/2012 Devolvido sem voto
03/09/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/05/2013 Devolvido sem voto
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
20/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota do Relator solicitando envio de Oficios ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes, e às empresas multinacionais requerendo os Relatórios de Sustentabilidade, bem como solicitando o envio de convites,para que prestem esclarecimentos a Comissão, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ao representante dos grupo das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
11/03/2015 Devolvido da vista
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2015 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que solicita o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
24/04/2018 Devolvido sem voto
04/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que solicita o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão.
09/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Devolvido da vista

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que solicita o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão. Fernando Cury   (visualizar documento
Voto do relator que propõe o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão. Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator que solicita o envio dos seguintes ofícios: I - ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes; II - às empresas multinacionais, requerendo os Relatórios de Sustentabilidade convidando-as para que prestem esclarecimentos à Comissão; III - ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos representantes dos grupos das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para prestar esclarecimentos à Comissão. Wellington Moura   (visualizar documento
Cota do Relator solicitando envio de Oficios ao Ministério Público Federal para que adote medidas pertinentes, e às empresas multinacionais requerendo os Relatórios de Sustentabilidade, bem como solicitando o envio de convites,para que prestem esclarecimentos a Comissão, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ao representante dos grupo das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ed Thomas   (visualizar documento
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