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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.174 / 2012
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 25/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
24/04/2012 47ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de urgência
24/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2012 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
25/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
25/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/04/2012 Entrada na CCJR.
25/04/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável
25/04/2012 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/04/2012 Publicado Parecer nº 663/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
26/04/2012 Recebido pelo Governador em: 26/04/2012 - prazo para sanção: 22/05/2012.
27/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.810. (DA p. 13)
27/04/2012 Aguardando Sanção
28/04/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.174, de 27 de abril de 2012. (DOE p. 1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2012 663 / 2012 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2012 Autógrafo 29815 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 28/04/2012 Lei Complementar 1174 Governador   (visualizar documento
3 25/04/2012 Req. Urgência Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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