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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 181 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.520 / 2014
Ementa Declara de utilidade publica a "Associação de Assistência Social - Avivalista" da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em Ubatuba.
Data de Publicação 28/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores IGREJA, UBATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
28/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012
29/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/04/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/04/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014 Publicado parecer nº 947, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
10/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4183/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
27/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.785. (DA. pág. 13)
28/06/2014 Aguardando Sanção
22/07/2014 Publicado Lei nº 15.520, de 21.07.2014. (DOE I pág.01)
23/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2014 947 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 28/06/2014 Autógrafo 30785 Autógrafo ao Projeto de lei numero 181/2012 Samuel Moreira  
2 22/07/2014 Lei 15520 Governador  
3 Ofício 4183 Ofício ao Projeto de lei numero 181/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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