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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 2 /2012

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 2 / 2012
Transformado em Norma Resolução nº 881 / 2012
Ementa Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriano Diogo , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, MULHER, PREMIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2018 - Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 02/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Carlos Bezerra Jr., comunicando sobre a deliberação das outorgadas ao IV Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres e providências correlatas.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Autuado e Protocolado.
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012
07/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Adriano Diogo, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
07/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator André Soares, favorável
21/03/2012 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
21/03/2012 Recebido com voto dos relatores Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi favorável, pela Mesa
22/03/2012 Publicados: Parecer nº 401/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e Parecer nº 402/12, da Mesa-favorável à proposição. (DA p. 25)
22/03/2012 Em fase de elaboração da minuta de resolução.
29/03/2012 Publicada a resolução nº 881, de 28 de março de 2012. (DOE p.1)
15/03/2017 Anexado aos Autos a juntada de Ofício nº 02/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, comunicando as respectivas ganhadoras do III Prêmio Beth Lobo de Direitos Humano das Mulheres.
11/04/2018 Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 01/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando as providências para efetivação da compra dos pergaminhos e pagamento do prêmio em pecúnia às futuras homenageadas com o Prêmio Beth Lobo concedido pela ALESP.
03/12/2018 Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 02/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Carlos Bezerra Jr., comunicando sobre a deliberação das outorgadas ao IV Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres e providências correlatas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2012 401 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/03/2012 402 / 2012 favorável favorável Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2022 Ofício Of. CDD/P.N.L. 03/22  
2 07/03/2012 Req. Urgência Adriano Diogo  
3 29/03/2012 Resolução 881 Barros Munhoz  
Total: 3 ocorrência(s)
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