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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 82 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.333 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade".
Data de Publicação 25/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, EXPOSIÇÃO, FESTIVIDADE, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Tramitação

Data Descrição
25/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2012
28/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/06/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/08/2012 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/12/2012 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
16/03/2013 Publicados: Parecer nº 309/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 310/13, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. 18)
16/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 200/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
15/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.545. (DA. pág. 10)
15/02/2014 Aguardando Sanção
12/03/2014 Publicada a lei nº 15.333, de 11.03.2014. (DOE I pág. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2012 309 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2012 310 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2014 Autógrafo 30545 Samuel Moreira  
2 12/03/2014 Lei 15333 Governador  
3 Ofício 200 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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