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Projeto
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Projeto de lei nº 318 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
318 / 1948
Ementa
Concede regalias a docentes interinos do ensino industrial e profissional agrícola, classificados em concursos e dá outras providências.
Data de Publicação
23/07/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021
Tramitação
Data
Descrição
23/07/1948
Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 8831/48
16/09/1948
Apresentada emenda pelo sr. Henrique Ricchetti.
23/10/1948
Apresentada emenda pelo sr. Valentim Amaral. Parecer 1824/48 da CCJ, favorável com emendas. Parecer s/nº da CEC, com substitutivo.
17/12/1948
Em 1a. discussão, foi aprovado.
22/12/1948
Em 2a. discussão, 15a. sessão extraordinária, foi aprovado o substitutivo da CEC, sendo prejudicadas as emendas. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Alfredo Farhat.
23/12/1948
Em 3a. discussão, 16a. sessão extraordinária, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Alfredo Farhat.
29/12/1948
Foi à promulgação. Autógrafo nº 256/48.
05/01/1949
Lei nº 239/49
;
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021
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