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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 51 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
51 / 2012
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, com encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
11/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, ENCARGO, IMÓVEL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
05/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
29/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
12/04/2012
Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/04/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
23/05/2012
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
30/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
02/06/2012
Publicado paarecer nº 923, de 2012 da Comissão, Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 924, de 2012 da Comissão de Infraestrutura - favorável à proposição. DA página 18
02/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2012 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2012
923 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2012
924 / 2012
favorável
favorável
João Antonio
Comissão de Infraestrutura
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