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Projeto
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Projeto de lei nº 0280 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0280 / 1997
Ementa
Dá a denominação de "Professora Erondy Maria Anna Poncio" à Escola Estadual de 1º Grau do Conjunto Habitacional Vitória Perin Cezarino, em Rio das Pedras.
Data de Publicação
04/06/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054
Tramitação
Data
Descrição
04/06/1997
Publicado no Diário Oficial (p. )
05/06/1997
Pauta de 1ª Sessão
11/06/1997
Pauta de 5ª Sessão
12/06/1997
Recebido do DOL para distribuição (1240)
13/06/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, da VIII Consolicação do Regimento Interno)
13/06/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997
Entrada na Comissão de Educação
08/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº)
08/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036)
09/09/1997
Publicados os pareceres 1546/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1547/97, da Comissão de Educação
01/10/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2180)
01/10/1997
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça
02/10/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2559)
02/10/1997
Entrada na Comissão de Redação
08/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
10/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (2690)
13/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
14/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2734)
15/10/1997
Publicado o Parecer nº 2051, de 1997, da Comissão de Redação (p.5/6)
15/10/1997
Puata de 1ª Sessão (Redação)
16/10/1997
Publicada retificação do Parecer nº 2051, de 1997, da Comissão de Redação
16/10/1997
Pauta de 2ª Sessão (Redação)
17/10/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2318)
24/10/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2875)
30/10/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
31/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3032)
01/11/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.763
19/11/1997
Entrou Veto Total
20/11/1997
Publicado Veto Total
20/11/1997
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2677)
21/11/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
21/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3327)
21/11/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997
Designado Relator Especial o Deputado
Gilberto Nascimento
02/12/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3461)
05/12/1997
Entrada na Comissão de Educação
12/12/1997
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação
03/02/1998
Enviado ao Gabinete do Deputado
Gilberto Nascimento
para consulta (073)
04/02/1998
Recebido do Deputado
Gilberto Nascimento
(s/nº)
04/02/1998
Designado Relator Especial o Deputado
Campos Machado
04/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (93)
05/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
05/02/1998
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (103)
06/02/1998
Publicados os Pareceres nºs 21 e 22, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação
09/02/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (62)
09/02/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 5ª a 28ª (9 de fevereiro a 17 de março), sem que tenha sido votado
18/03/1998
29ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto total
24/03/1998
Após uma série de procedimentos de praxe, encaminhado ao DOL para confecção da Lei (515)
24/03/1998
Recebido do DOL com Lei a ser promulgada, para assinatura (512)
25/03/1998
Devolvido ao DOL para publicar a promulgação da Lei (***)
27/03/1998
Promulgada pela ALESP a Lei 9.926, de 26.03.1998,em virtude da ausência de manifestação do Governador a respeito, nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual
05/05/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00485/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
favorável
favorável
favorável
propondo redação final
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/1997
Autógrafo
023763
Mesa Diretora
2
27/03/1998
Lei (§ 7ª - artigo 28)
9926
Governador
3
23/03/1998
Ofício
001498
Paulo Kobayashi
4
20/11/1997
Veto Total
028484 /1997
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
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Ordem do Dia
Pauta
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Comissões
Comissões Permanentes
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