Projeto de Lei n° 314, de 1947 ( PL 314 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	314 / 1947
Ementa	Introduz modificações na legislação referente à licença prêmio
Data de Publicação	05/11/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007

Data	Descrição
05/11/1947	Apresentado.
13/11/1947	Apresentada emenda pelo Dep. Porphirio da Paz. Pareceres favoráveis ns. 212 e 384 das CCJ e CFO com emenda da primeira
11/06/1948	1ª discussão, aprovado.
14/06/1948	Foi encaminhado a req. do Autor à Com. de Legislação e Assistência Social que ofereceu o Parecer 915/48.
25/08/1948	Aprovado na 2ª discussão adiada e concedida dispensa de interst. a req. do autor.
26/08/1948	Concedido adiamento por 3 sessões a req. do Dep. Mario Beni.
11/09/1948	Sessão encerrada e a votação adiada por falta de número
15/09/1948	Aprovado, juntamente com as emendas. Encaminhado à C.Redação, recebeu o Parecer nº 1218/48
23/09/1948	Redação final aprovada.
25/09/1948	à promulgação. Autógrafo 179/48
04/10/1948	Lei 168 de 4/10/48
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007

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