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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1217 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1217 / 1949
Ementa Mensagem 231/49:- Transfere para o Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, cargos de outros Quadros e dá outras providências.
Data de Publicação 09/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089

Tramitação

Data Descrição
12/12/1949 Apresentado.
28/04/1950 Parecer 764/50 da C.C.J. favorável.
20/07/1950 Parecer 1679/50 favorável com emenda da C.F.O.
29/07/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
02/08/1950 Em votação foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 2230/50 com nova redação.
13/10/1950 2ª discussão foi aprovado, sendo considerado impertinente uma emenda apresentada pelo Deputado Vitor Cordeiro.
20/10/1950 3ª discussão foi aprovado.
30/10/1950 Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2692/50
09/11/1950 Redação Final foi aprovado.
17/11/1950 Autógrafo 922/50. - D.O. 19/11/50
23/11/1950 Lei 859/50.
24/11/1950 Veto Parcial do Sr. Governador constante na Mensagem 373/50 de 23/11/50.
27/11/1950 Parecer 3039/50 da C.C.J. favorável ao Veto.
30/11/1950 Discussão do Veto Parcial foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089
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