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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1251 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1251 / 1949
Ementa Enquadramento na classe "I" da carreira de Escriturário,da tabela III da Parte Permanente do Quadro da justiça 30 cargos da classe "H" da mesma quadro e carreira e dá outras providências
Data de Publicação 28/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Tramitação

Data Descrição
28/12/1949 Apresentado.*********** Pareceres favoráveis 3289/49da C.C.J. com emenda e 105/50 da C.F.O. com substitutivo.
27/02/1950 1ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Deputado Lino de Matos.
08/03/1950 Novamente em discussão foi aprovado na forma do parecer da C.F.O. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos, sendo apresentada nesta data emenda pelo Deputado Pinheiro Junior.
10/03/1950 2ª discussão foi encaminhado a C.C.J. a requeriemnto do Deputado Pinheiro junior, recebendo nesta data emenda pelo Deputado Padre Carvalho..**************Recebeu o parecer 365/50 da C.C.J. contrário as emendas.
01/04/1950 Novamente em discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes duas emendas dos Deputados Pinheiro Junior e Padre Carvalho. Concedida dispewnsa de interstício a requeriemnto do Deputado Cassio Ciampolini.
03/04/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispenssa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 531/50.
14/04/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/04/1950 Em votação foi aprovado.
20/04/1950 Autógrafo 732/50.
27/04/1950 Lei 691/50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
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