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Projeto de lei nº 1113 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
1113 / 1949
Ementa
Estende aos serventuários de justiça sucedidos por invalidez, as mesmas vantangens que a lei nº 465 de 28/09/1948 outorgou aos sucedidos em virtude de aposentadoria por tempo de serviço.
Data de Publicação
11/11/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
Tramitação
Data
Descrição
11/11/1949
Apresentado.
16/11/1949
Emenda Romeiro Pereira.
11/08/1950
Parecer nº 1882/1950 da CCJ, favoravel com substitutivo.
22/08/1950
Parecer nº 1951/1950 da CFO, favoravel com emenda.
28/08/1950
1ª discussão - Encerrada e a votação adiada por falta de número
05/09/1950
Parecer nº 2186/1950 da CFO em adiantamento ao parecer 1951/1950 pelo qual retira a emenda.
10/10/1950
Aprovado com emenda do sr.Mario Beni. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 2556/1950 com nova redação.
24/10/1950
2ª discussão - Aprovado com emenda do Sr.Romeiro Pereira. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 2663/1950.
30/10/1950
3ª discussão - adiada por falta de número
03/11/1950
Adiada por falta de número
08/11/1950
Aprovado.Concedida disposição de publicação da redação final a requerimento do sr.Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 2884/1950.
25/11/1950
Aprovada redação final.
03/12/1950
Autografo nº 961 e publicação.
11/12/1950
Lei nº 889.
12/12/1950
Publicado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
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