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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0278 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0278 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.180 / 1998
Ementa Transforma em estância turística o Município de São José do Barreiro.
Data de Publicação 03/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clóvis Volpi
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SÃO JOSÉ DO BARREIRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Tramitação

Data Descrição
03/06/1997 Publicado no Diário Oficial
04/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1226)
11/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1459)
12/06/1997 Entrada na CCJ
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo (s/nº)
27/06/1997 Enviado à Seção de Ofícios (1644)
01/07/1997 Recebido da Seção de Ofícios (495)
16/07/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao DADE (1723)
05/03/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para retomar tramitação (s/nº)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para aguardar resposta do DADE (342)
27/08/1998 Entrada na CET
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CET
26/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/11/1998 Designado Relator Especial pela pela CET o Deputado Celino Cardoso
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1998 Publicados os pareceres: 1665/98, da CCJ; e 1666/98, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, em substituição à CET, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5 e 6)
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
18/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.188 (DA p. 4)
31/12/1998 Publicada a Lei 10.180, de 30.12.98 (DOE, p.5)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                    
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1998 Autógrafo 024188 Mesa Diretora  
2 31/12/1998 Lei 10180 Governador  
3 01/07/1997 Ofício 006796 Paulo Kobayashi  
4 07/08/1998 Ofício 001222 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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