Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8289 / 2011

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 8289 / 2011
Data Autuação 16/12/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pelo IMESC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMESC
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 31/10/2019 Publicado Ofício nº 2934/2019 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 5532/2019 - 7ª PJ, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Dr. Christiano Jorge Santos, comunicando o indeferimento da Peça de Informação nº 66.0695.0000569/2019-1. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Autuado e Protocolado.
01/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
02/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante (demonstrações financeiras de 2011).
09/10/2012 Juntado o ofício CFC 112/2012, solicitando documentação faltante.
18/10/2012 Juntado Ofício nº 349/2012, do IMESC, encaminhando informações solicitadas. Ao Relator.
18/10/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
15/08/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 8289, de 2011, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, assim que proferidas, bem como das conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC referentes aos exercícios de 2007, 2009, 2010 e 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 8289, de 2011, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, assim que proferidas, bem como das conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC referentes aos exercícios de 2007, 2009, 2010 e 2011.
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1209/13 da CFC Aprovado como parecer o voto do relator, propondo envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, assim que proferidas, bem como das conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo ¿IMESC referentes aos exercícios de 2007, 2009, 2010 e 2011. DA (p. 15 )
05/09/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4946/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1209/2013.
05/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/09/2013 Juntado Ofício CGCRRM nº 1320/13, do TCE, informando que as contas do exercício de 2009 estão pendentes de julgamento
10/10/2013 Juntado Ofício CCCM nº 2774/13, do TCE, informando que as contas do exercício de 2010 estão pendentes de julgamento
05/11/2013 Juntado Ofício CG.C.DER nº 3152/2013 Exp. TC-031542/026/13, do TCE, encaminhando cópia da r. decisão proferida no processo TC-005581/026/07, que trata do Balanço Geral do Exercício de 2007.
03/06/2014 Juntado Ofício CCCM nº 1603/2014, do TCE, encaminhando decisão proferida no processo TC-1718/026/10, contas do exercício de 2010.
10/05/2016 Juntado Ofício C.CCM nº 1201/2016, Exp. TC-031542/026/13, do TCE, em complementação aos termos do Of. CG.C.DER nº 3152/2013, encaminhando cópia da r. decisão exarada pela E. 1ª Câmara, nos autos do Processo TC-168/026/11, o qual trata da apreciação do Balanço Geral do exercício de 2011 do IMESC
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso ratificando sua manifestação anterior, de fls. 339-340, que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 339-340, que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 659, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de Ofício à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e arquivamento. (D.A., pág. 13)
26/06/2019 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051673/19, Ofício SGP nº 1011/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 659/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
26/06/2019 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1010/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 659/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
26/06/2019 Arquive-se
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
02/07/2019 Arquivo - Arquivado
06/08/2019 Anexado aos Autos o Ofício nº 103/2019, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 1011/2019 comunica que o ofício em epígrafe foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
31/10/2019 Publicado Ofício nº 2934/2019 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 5532/2019 - 7ª PJ, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Dr. Christiano Jorge Santos, comunicando o indeferimento da Peça de Informação nº 66.0695.0000569/2019-1. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1209 / 2013 Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 8289, de 2011, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, assim que proferidas, bem como das conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC referentes aos exercícios de 2007, 2009, 2010 e 2011. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
659 / 2019 ratificando sua manifestação anterior, de fls. 339-340, que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Jorge Caruso   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante (demonstrações financeiras de 2011). Rodrigo Moraes   (visualizar documento
1 18/06/2019 Ofício 1011 Ofício   (visualizar documento
2 18/06/2019 Ofício 1010 Ofício   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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